Conformidade
Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Levamos o sigilo profissional e a proteção dos seus dados a sério. Esta página resume como o escritório trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as normas da OAB.
Encarregado de dados (DPO)
- Encarregada de Proteção de Dados
- Laís Coelho Ayala
- E-mail para requisições
- contato@ipojucanayala.com.br
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular, escreva para o e-mail acima.
Tratamento de dados
- Criptografia
- AES-256 em trânsito e em repouso
- Retenção de dados
- 5 anos após o encerramento do processo
- Controle de acesso
- Acesso restrito por perfil, apenas à equipe autenticada
- Canal oficial
- Acompanhamento do processo pelo sistema verificado
Operadores e transferência internacional
Subprocessadores que recebem dados pessoais para a operação do sistema:
Supabase · Banco de dados, autenticação e armazenamento (região sa-east-1)
Vercel · Hospedagem da aplicação
Anthropic · Processamento de inteligência artificial (análise de documentos)
Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição:
- ›Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- ›Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- ›Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- ›Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- ›Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- ›Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- ›Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- ›Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Compromissos
CNPJ
22.995.119/0001-84
LGPD
Lei 13.709/2018
Sigilo
profissional · OAB